Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Effect Academy ("Plataforma"), disponível em academy.effectsc.com.br, operada pela Effect Soluções Corporativas(CNPJ 21.054.438/0001-22), com sede em São Paulo/SP ("Effect Academy", "nós").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Aluno", "usuário") declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos integralmente. Se não concordar com algum item, não utilize a Plataforma.
1. Sobre a Plataforma
A Effect Academy é uma plataforma de educação focada em liderança e desenvolvimento de carreira. Oferece cursos estruturados com conteúdo teórico, exercícios reflexivos e certificados de conclusão verificáveis.
O conteúdo pode ser disponibilizado em formato gratuito ou pago, conforme indicado em cada curso. A Effect Academy se reserva o direito de alterar o modelo de oferta a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.
2. Cadastro e Conta
Para acessar o conteúdo, o usuário deve criar uma conta informando dados verídicos e atualizados. O Aluno é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail, senha e códigos MFA quando ativados) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores podem utilizá-la apenas mediante autorização e supervisão de responsável legal.
Cada Aluno deve manter uma única conta ativa. É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros à conta pessoal.
3. Uso aceitável
O usuário concorda em:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos de aprendizado e desenvolvimento profissional.
- Não tentar burlar mecanismos de autenticação, certificação ou progresso (incluindo automações, scripts ou engenharia reversa).
- Não copiar, redistribuir ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.
- Não realizar tentativas de comprometer a integridade técnica da Plataforma.
- Respeitar outros alunos, parceiros e a equipe da Effect Academyem qualquer interação.
O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, a critério da Effect Academy, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — textos, vídeos, exercícios, ilustrações, código, marca e materiais didáticos — é de titularidade exclusiva da Effect Soluções Corporativas ou de parceiros licenciados, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
A inscrição em um curso concede ao Aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo enquanto a conta estiver ativa. Esta licença não inclui:
- Reprodução, distribuição ou compartilhamento público do conteúdo.
- Criação de obras derivadas para uso comercial.
- Remoção de marcas, créditos ou avisos de direitos autorais.
5. Certificados
Ao concluir um curso com aproveitamento mínimo de 70%, o Aluno recebe um certificado digital com código de verificação público acessível em academy.effectsc.com.br/certificados/.
O certificado atesta a conclusão do curso e não constitui diploma, certificação profissional regulamentada ou equivalência a curso superior. Tem valor de comprovação de aprendizado e desenvolvimento profissional.
Certificados emitidos permanecem verificáveis publicamente mesmo após o encerramento da conta do Aluno, conforme detalhado na Política de Privacidade.
6. Conteúdo gratuito e pago
Cada curso na Plataforma indica de forma clara se é gratuito ou pago, e o valor aplicável quando houver.
Para conteúdo gratuito: o Aluno tem acesso livre mediante cadastro. A Effect Academy pode, a qualquer momento e a seu critério, alterar a disponibilidade do conteúdo gratuito.
Para conteúdo pago (quando aplicável): o pagamento dá direito de acesso pelo período indicado no momento da compra. O cancelamento da assinatura ou compra avulsa segue a política comercial vigente, divulgada na página de compra. Reembolsos são analisados caso a caso, considerando o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
7. Disponibilidade e suporte
A Effect Academy se esforça para manter a Plataforma operacional 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
Dúvidas, problemas técnicos ou solicitações de suporte podem ser enviadas para contato@effectsc.com.br. O tempo de resposta é melhor esforço, em geral até 5 dias úteis.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo da Plataforma tem caráter educacional. As decisões técnicas e estratégicas tomadas pelo Aluno em ambientes profissionais reais são de sua exclusiva responsabilidade.
A Effect Academy não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados em sistemas de terceiros ou decisões operacionais tomadas pelo Aluno com base no conteúdo aprendido, salvo em casos de dolo ou culpa grave da Effect Academy.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Modificações
A Effect Academy pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ao usuário cadastrado e/ou por aviso visível na Plataforma, com antecedência razoável.
O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se discordar, o usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Encerramento da conta
O Aluno pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou solicitando para contato@effectsc.com.br. Após o encerramento, os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
A Effect Academy também pode encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia exceto em casos de violação grave (fraude, atividades ilegais, abuso).
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer questão decorrente, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Aluno, conforme Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, exercício de direitos ou qualquer outra questão, entre em contato:
- E-mail: contato@effectsc.com.br
- Controlador: Effect Soluções Corporativas(CNPJ 21.054.438/0001-22)
- Plataforma: academy.effectsc.com.br